Câmara Municipal de São Bento do Trairí (RN)
Lei Ordinária-PMSBT nº 304, de 22 de dezembro de 2025
Institui, no âmbito do Município de São Bento do Trairi/RN, o Incentivo Financeiro de Premiação Transitória – IFPT, no âmbito do Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde (PQA-VS), regulamentado pela Portaria GM/MS nº 1.378, de 08 de julho de 2013, e dá outras providências.
- Data
- 22 de dezembro de 2025
- Número
- 304
- Publicação
- 8 de janeiro de 2026 · Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte
- Vigência
- Não informada