Legislação municipal · Santa Maria (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Santa Maria no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 1746
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 1729
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SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 1695
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SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 1525
GABINETE DA PREFEITA · Edição 1422
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GABINETE DA PREFEITA · Edição 1398
GABINETE DA PREFEITA · Edição 1312
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GABINETE DA PREFEITA · Edição 1306
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GABINETE DA PREFEITA · Edição 1135
GABINETE DA PREFEITA · Edição 1109
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Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 09h39 · Publicação mais recente da lista: 13/04/2018