Legislação municipal · Santa Maria (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Santa Maria no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DA PREFEITA · Edição 1109
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GABINETE DA PREFEITA · Edição 1069
GABINETE DA PREFEITA · Edição 1062
GABINETE DA PREFEITA · Edição 1052
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GABINETE DA PREFEITA · Edição 1028
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GABINETE DA PREFEITA · Edição 1014
GABINETE DA PREFEITA · Edição 1007
GABINETE DA PREFEITA · Edição 1000
GABINETE DA PREFEITA · Edição 0999
GABINETE DA PREFEITA · Edição 0976
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GABINETE DA PREFEITA · Edição 0949
GABINETE DA PREFEITA · Edição 0940
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GABINETE DA PREFEITA · Edição 0938
GABINETE DA PREFEITA · Edição 0879
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 09h22 · Publicação mais recente da lista: 07/03/2014