Legislação municipal · Santa Maria (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Santa Maria no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DA PREFEITA · Edição 0879
GABINETE DA PREFEITA · Edição 0864
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GABINETE DA PREFEITA · Edição 0810
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GABINETE DA PREFEITA · Edição 0808
GABINETE DA PREFEITA · Edição 0800
GABINETE DA PREFEITA · Edição 0795
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GABINETE DA PREFEITA · Edição 0673
GABINETE DA PREFEITA · Edição 0485
GABINETE DA PREFEITA · Edição 0484
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GABINETE DA PREFEITA · Edição 0226
GABINETE DA PREFEITA · Edição 0131
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Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 08h41 · Publicação mais recente da lista: 11/04/2013