SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 21 de março de 2018
LEI COMPLEMENTAR 046/2018
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI COMPLEMENTAR 046/2018
LEI COMPLEMENTAR 046/2018
Institui o Dia Municipal do Futebol Amador no Município de Santa Maria e dá outras providências.
Eu, PEDRO HENRYQUE OLIVEIRA URBANO, Prefeito do Município de Santa Maria, Estado do Rio grande do Norte, no uso das atribuições de meu cargo, Faço saber que a Câmara Municipal de SANTA MARIA-RN, em sua Sessão Ordinária, realizada no dia 14 de novembro de 2017, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1° Fica instituído e incluído no Calendário Oficial do Município o “Dia do Futebol Amador”, que deverá ser comemorado dia 21/12 mesmo dia do aniversário e Emancipação Política de nosso Município. Ficando assim, o poder executivo responsável pela realização de torneio comemorativo.
Art. 2º O evento ora instituído passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Santa Maria RN, 02 de Janeiro de 2018.
PEDRO HENRYQUE OLIVEIRA URBANO
Prefeito Municipal