Legislação municipal · Pendências (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
EXONERAR, o Senhor RAFAEL PEREIRA DE ARAÚJO, do cargo comissionado de Assessor Parlamentar
Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso do Brasão Oficial do Município como única identidade visual em campanhas, propagandas, documentos e atividades oficiais da Administração Pública Municipal, e dá outras providências
Institui, no âmbito do Município de Pendências/RN, o Programa "Camarote da Inclusão e Cultura Acessível", destinado à promoção da inclusão e acessibilidade das pessoas com deficiência e de seus representantes legais em eventos, manifestações culturais e atividades públicas municipais, e dá outras providências
Resolve Conceder diária, em virtude da necessidade de deslocamento da Sra. Tâmara Jocélia Rodrigues Galvão Avelino, na qualidade de Presidenta da Câmara Municipal, para se deslocar a Cidade de Natal/RN, no dia 22/01/2026, a fim de recolher as CINs (Carteiras de Identificação Nacional) feitas na Câmara Municipal na Gráfica Montreal e para tratar assuntos do convênio com a FECAM – Federação das Câmaras Municipais
Promulga a Emenda Modificativa nº 004/2025 e o conjunto de Emendas Aditivas nº 002 a 015/2025, aprovadas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2026, em razão da rejeição do veto e ausência de promulgação pelo Poder Executivo Municipal
Promulga a proposição legislativa em virtude da ausência de promulgação da Prefeita Municipal
Promulga a proposição legislativa em virtude da ausência de promulgação da Prefeita Municipal
A Presidenta da Câmara Municipal de Pendências, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e regimentais, especialmente o disposto no art. 26, II, “a”, torna público e faz saber que ficam convocados os Excelentíssimos Senhores Vereadores para participarem da 1ª Sessão Extraordinária do 1º Período Legislativo de 2026, a realizar-se no dia 13 de janeiro de 2026, às 10h, na Sala das Sessões Alba de Miranda Pinheiro
Estima a receita e fixa a despesa do município de Pendências, Estado do Rio Grande do Norte, para o exercício financeiro de 2026
Regulamenta o funcionamento de locais privados de atividades físicas no município de Pendências/RN
Dispõe sobre a regulamentação da transação de créditos de natureza tributária no Município de Pendências/RN e dá outras providências
Dispõe sobre o registro e a publicação dos Decretos nº 003/2025, nº 004/2025, nº 005/2025 e nº 006/2025, que autorizam transferências orçamentárias no âmbito do Poder Legislativo Municipal
Relatório Anual de Atividades da Secretaria Legislativa – Exercício 2025
A Presidenta da Câmara Municipal de Pendências, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e regimentais, especialmente o disposto no art. 26, II, “a”, torna público e faz saber que ficam convocados os Excelentíssimos Senhores Vereadores para participarem da 4ª Sessão Extraordinária do 2º Período Legislativo de 2025, a realizar-se no dia 29 de dezembro de 2025, às 10h
Dispõe sobre o Plano Plurianual do município para o quadriênio 2026-2029 e dá outras providências
Resolve Conceder diária, em virtude da necessidade de deslocamento da Sra. Tâmara Jocélia Rodrigues Galvão Avelino, na qualidade de Presidenta da Câmara Municipal, para se deslocar a Cidade de Natal/RN, no dia 19/12/2025, a fim de recolher as CINs (Carteiras de Identificação Nacional) feitas na Câmara Municipal na Gráfica Montreal
DESIGNA SERVIDORES EM OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA SEGREGAÇÃO DE FUNÇÕES COM BASE NA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
Designa Gestor e Fiscal de Contratos no âmbito da Câmara Municipal de Pendências e dá outras providências
Revoga Portarias que dispõem sobre designação de servidores no âmbito da Câmara Municipal de Pendências/RN
Dispõe sobre a padronização, centralização e controle da numeração das proposições legislativas e dos atos integrantes do processo legislativo no âmbito da Câmara Municipal de Pendências/RN
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 03h37 · Norma mais recente da lista: 02/02/2026