Legislação municipal · Pendências (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Abre ao orçamento geral do município, crédito especial no valor global de R$ 396.037,62 (Trezentos e noventa e seis mil, trinta e sete reais e sessenta e dois centavos)
A Presidenta da Câmara Municipal de Pendências, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e regimentais, TORNA PÚBLICO E FAZ SABER que ficam convocados os Excelentíssimos Senhores Vereadores para participarem da 3ª Sessão Extraordinária do 2º Período Legislativo de 2025, a realizar-se no dia 17 de dezembro de 2025, às 10h
Dispõe sobre o recesso parlamentar do 2º período legislativo de 2025 e dá outras providências
EXONERAR, a Senhora FRANCISCA NEIDE RODRIGUES DA FONSECA TEIXEIRA, do cargo comissionado de Auxiliar de Apoio Administrativo
EXONERAR, a Senhora CILEIA MEDEIROS DE MORAIS, do cargo comissionado de Auxiliar de Apoio Administrativo
EXONERAR, a Senhora DAMIANA LOPES HIGINO, do cargo comissionado de Auxiliar de Apoio Administrativo
EXONERAR, a Senhora MARIA SAMYLLA MELO DOS SANTOS, do cargo comissionado de Auxiliar de Apoio Administrativo
EXONERAR, o Senhor RENZO HENDERSON CARVALHO DE MELO LIMA, do cargo comissionado de Auxiliar de Apoio Administrativo
EXONERAR, a Senhora MONALISA VITÓRIA DOS SANTOS SILVA, do cargo comissionado de Auxiliar de Apoio Administrativo
EXONERAR, a Senhora ELUIZA QUEIROZ DA COSTA, do cargo comissionado de Agente Legislativo
EXONERAR, a Senhora JUSCIMARA PEREIRA FREIRE, do cargo comissionado de Agente Legislativo
Institui a Política Municipal de Coleta Seletiva de Pendências/RN, dispõe sobre a gestão de resíduos sólidos recicláveis, estabelece critérios para grandes, médios e pequenos geradores, promove a inclusão socioprodutiva de catadores de materiais recicláveis, regula o Programa IPTU Verde e dá outras providências
A Presidenta da Câmara Municipal de Pendências, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e regimentais, especialmente o disposto no art. 26, II, “a”, torna público e faz saber que ficam convocados os Excelentíssimos Senhores Vereadores para participarem da 2ª Sessão Extraordinária do 2º Período Legislativo de 2025, a realizar-se no dia 09 de dezembro de 2025, às 18h
Resolve conceder diária, em virtude da necessidade de deslocamento do(a) Sr.(a) Maria da Conceição França da Silva, na qualidade de Chefe de Gabinete Parlamentar da Vereadora Presidenta da Câmara Municipal, para se deslocar a Cidade de Natal/RN, no dia 08/12/2025, a fim de recolher as CINs (Carteiras de Identificação Nacional) feitas na Câmara Municipal na Gráfica Montreal
PROMULGAR o Decreto Legislativo nº 090, de 04 de dezembro de 2025, oriundo do Projeto de Decreto Legislativo nº 019/2025, de autoria do Vereador Paulo Eduardo Campielo Barreto Ramos, cujo conteúdo faz parte integrante do presente ato de promulgação
PROMULGAR o Decreto Legislativo nº 089, de 04 de dezembro de 2025, oriundo do Projeto de Decreto Legislativo nº 018/2025, de autoria do Vereador Paulo Eduardo Campielo Barreto Ramos, cujo conteúdo faz parte integrante do presente ato de promulgação
PROMULGAR o Decreto Legislativo nº 088, de 04 de dezembro de 2025, oriundo do Projeto de Decreto Legislativo nº 017/2025, de autoria do Vereador Paulo Eduardo Campielo Barreto Ramos, cujo conteúdo faz parte integrante do presente ato de promulgação
PROMULGAR o Decreto Legislativo nº 087, de 04 de dezembro de 2025, oriundo do Projeto de Decreto Legislativo nº 016/2025, de autoria do Vereador Alexandre Pereira de Araújo Montenegro, cujo conteúdo faz parte integrante do presente ato de promulgação
PROMULGAR o Decreto Legislativo nº 086, de 04 de dezembro de 2025, oriundo do Projeto de Decreto Legislativo nº 015/2025, de autoria da Vereadora Tâmara Jocélia Rodrigues Galvão Avelino, cujo conteúdo faz parte integrante do presente ato de promulgação
PROMULGAR o Decreto Legislativo nº 085, de 04 de dezembro de 2025, oriundo do Projeto de Decreto Legislativo nº 014/2025, de autoria da Vereadora Tâmara Jocélia Rodrigues Galvão Avelino, cujo conteúdo faz parte integrante do presente ato de promulgação
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 04h40 · Norma mais recente da lista: 17/12/2025