Câmara Municipal de Pendências (RN)
PROMULGAR o Decreto Legislativo nº 089, de 04 de dezembro de 2025, oriundo do Projeto de Decreto Legislativo nº 018/2025, de autoria do Vereador Paulo Eduardo Campielo Barreto Ramos, cujo conteúdo faz parte integrante do presente ato de promulgação
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamenta o(a)
Decreto Legislativo-CM nº 89, de 04 de dezembro de 2025Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Pendências/RN ao Senhor Francisco Assis de Medeiros e dá outras providências