Legislação municipal · Pedra Preta (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Pedra Preta no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1921
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1921
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1921
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1921
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1920
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1918
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1918
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1918
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1918
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1918
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1918
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1918
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1918
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1918
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1918
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1918
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1918
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1903
Secretaria municipal de administraçao · Edição 1876
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1875
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1856
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1797
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1780
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1756
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1735
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 06h31 · Publicação mais recente da lista: 24/12/2018