GABINETE DO PREFEITO · 21 de dezembro de 2018
LEI MUNICIPAL Nº 394/2018
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 394/2018
Dispõe sobre alteração da Lei Municipal n. 352 de 18 de abril de 2013 e dá outras providências.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA/RN, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei.
Art. 1º.O artigo 1º da Lei Municipal n. 352 de 18 de abril de 2018 passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º. Fica instituído no âmbito municipal o “dia do evangélico”, a ser comemorado anualmente no dia 18 de janeiro.”
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Em Pedra Preta/RN, 20 de dezembro de 2018.
LUIZ ANTÔNIO BANDEIRA DE SOUZA
Prefeito Municipal