Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 21 de dezembro de 2018

LEI MUNICIPAL Nº 394/2018

GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNICIPAL Nº 394/2018

Dispõe sobre alteração da Lei Municipal n. 352 de 18 de abril de 2013 e dá outras providências.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA/RN, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei.

Art. 1º.O artigo 1º da Lei Municipal n. 352 de 18 de abril de 2018 passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º. Fica instituído no âmbito municipal o “dia do evangélico”, a ser comemorado anualmente no dia 18 de janeiro.”

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Em Pedra Preta/RN, 20 de dezembro de 2018.

LUIZ ANTÔNIO BANDEIRA DE SOUZA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 1920, em 21 de dezembro de 2018. Código identificador 7B8D4E9B: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.