Legislação municipal · Patu (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 251/2010, que define o processamento e pagamento das obrigações de pequeno valor a que se refere o § 3º do art. 100 da Constituição Federal combinado com a Emenda Constitucional nº 62, de 9 de dezembro de 2009 no âmbito do Município de Patu; acrescenta dispositivos à referida Lei; e, dá outras providências.
Altera a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal de Patu e dá outras providências.
Acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 111/2002, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos, institui o Estatuto e estabelece o respectivo Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos do Município; e, dá outras providências.
Institui o dia 17 de dezembro o Dia do Evangélico no Município de Patu.
Autoriza o Poder Executivo a alienar, através de leilão, os bens móveis que relaciona, nos termos dos artigos 14, inciso VIII, e 32, inciso XXVI, da Lei Orgânica do Município de Patu; e, dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2012 e dá outras providências.
Reestrutura a Vigilância Sanitária no Município de Patu-RN, especifica as suas atribuições, e dá outras providências.
Dá nome a rua: Raimundo Ferreira da Silva.
Dá nome ao Posto de Saúde do Bairro do Fomento no Município de Patu: Rosalita Forte Dantas.
Revoga a Lei nº 220/2008 que da nome ao Posto de Saúde do Bairro do Fomento de Maurício Cortez de Paiva.
Dá nova redação as letras "c" e "d" do incisos II, do artigo 3º, da Lei Municipal nº 257/2010, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos do Idoso e do Fundo Municipal de Direitos do Idoso, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a realizar a doação, na forma da Lei, de bens imóveis (terrenos) para pessoas reconhecidamente pobres, que especifica, para o fim de construção de unidades habitacionais, que se dará através de Termo de Acordo e Compromisso firmado entre o Município de Patu (Prefeitura Municipal de Patu) e a Companhia Hipotecária Brasileira (CHB), e dá outras providências.
Dá nome ao Matadouro Público do Município de Patu: Manoel Raimundo da Silva.
Dá nova redação ao artigo 94, "caput" e suprime o artigo 96 da Lei Municipal nº 111/2002, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos, institui o Estatuto e estabelece o respectivo Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos do Município; e, dá outras providências.
Reconhece como de utilidade pública a entidade que especifica e dá outras providências.
Dá nova redação ao artigo 2º da Lei Municipal nº 202/2007, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB; e dá outras providências.
Dispõe sobre normas especificas em matéria de licitação e contratos administrativos no âmbito do Município de Patu.
Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal no âmbito da administração municipal, nos termos do art. 37, IX da Constituição Federal e dá outras providências.
Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Patu e dá outras providências.
Institui e organiza o Sistema Integrado de Controle Interno da Prefeitura de Patu; cria a Comissão Geral de Controle Interno do Município de Patu; e, dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 07h32 · Norma mais recente da lista: 28/11/2011