Legislação municipal · Patu (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com as entidades de representação dos municípios do Estado do Rio Grande do Norte.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio de Cooperação com o Estado do Rio Grande do Norte, para o fim de estabelecer uma colaboração federativa da organização, regulação, fiscalização e prestação dos serviços públicos municipais de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, e dá outras providências.
Disciplina o serviço de transporte de passageiros por carros de aluguel da espécie táxi no Município de Patu, a ser prestado por particulares mediante autorização do Poder Público Municipal, nos termos do artigo 6º, incisos I, II, XXV, XXVI e XXVII, da Lei Orgânica do Município de Patu, com redação dada pela Emenda à Lei Orgânica nº 001/1998, e dos artigos 107 e 135 da Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), e dá outras providências.
Reconhece como de utilidade pública a entidade que especifica e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), estabelecido pela Lei Federal nº 11.977/2009.
Estima a receita e fixa a despesa do município de Patu para o exercício de 2011.
Reconhece como de utilidade pública a entidade que especifica e dá outras providências.
Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para o programa NASF - Núcleo de Apoio a Saúde da Família, nos termos do art. 37, IX da Constituição Federal e dá outras providências.
Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para o PSF - Programa de Saúde da Família, nos termos do art. 37, IX da Constituição Federal e dá outras providências.
Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para exercer o emprego de agente comunitário de saúde, nos termos do art. 37, IX da Constituição Federal e dá outras providências.
Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA do Município de Patu; e dá outras providências.
Dá nova redação ao artigo 4º da Lei Municipal nº 130/2000, que dispõe sobre a criação do Conselho de Alimentação Escolar - CAE; suprime inciso do artigo 4º da referida Lei Municipal nº 130/2000; e, dá outras providências.
Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal Antidrogas - COMAD, e dá outras providências.
Dá nova redação ao artigo 2º, incisos I a VIII, da Lei Municipal nº 202/2007, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB.
Autoriza doação de terreno para edificação de um Prédio para Associação dos Pescadores de Patu neste município e da outras providências.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos do Idoso e do Fundo Municipal de Direitos do Idoso, e dá outras providências.
Dá nome a Rua Luzia Godeiro da Silva.
Estabelece que todas as ruas do município de Patu que forem receber pavimentação, antes seja feito um estudo para um saneamento básico nas mesmas.
Dispõe sobre a reformulação e a implantação do Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica Pública Municipal de Patu; e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 07h45 · Norma mais recente da lista: 29/03/2011