Legislação municipal · Patu (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Ratifica o Protocolo de Intenções firmado pelo município de Patu com a finalidade de constituir um Consórcio Público, nos termos da Lei Federal nº 11.107, de 6 de abril de 2005.
Define o processamento e pagamento das obrigações de pequeno valor a que se refere o § 3º do art. 100 da Constituição Federal c/c da Emenda Constitucional nº 62, de 09 de dezembro de 2009 no âmbito do município de Patu/RN e dá outras providências.
Dá nome a Rua Juvenal Miguel de Moura.
Dispõe sobre o PPA - Plano Plurianual do Município de Patu, para o quadriênio 2010/2013.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2010 do município de Patu e dá outras providências.
Adota no Município de Patu o Estatuto Nacional do MEI - Microempreendedor Individual, da Microempresa - ME e da Empresa de Pequeno Porte - EPP, de que trata a Lei Complementar nº 123, com alterações, e dá outras providências.
Cria a imprensa oficial e o sitio oficial eletrônico do Município de Patu e dá outras providências.
Tocar o Hino Nacional e hastear as bandeiras nas Escolas Municipais.
Criação do Largo do Coração de Jesus.
Incluir a Lei Orgânica do Município nas Escolas Municipais.
Dá nome a rua Luzia Godeiro da Silva, localizada no Conjunto João Pereira, nesta cidade.
Dá nome a rua entre a Casa de Josemar Godeiro e a Pousada.
Dá nome a Rua Maria Tavares de Figueredo.
Dá nome a Rua Severino Firmino.
Fixa o "Piso Salarial do Farmacêutico" no âmbito do Município de Patu, conforme especifica e dá outras providências.
Fixa o "Piso Salarial do Psicopedagogo" no âmbito do Município de Patu, conforme especifica e dá outras providências.
Fixa o "Piso Salarial do Nutricionista" no âmbito do Município de Patu, conforme especifica e dá outras providências.
Dá nome ao Mirante de Deputado Aderson Dutra de Almeida.
Acrescenta o Art. 43A a Lei Orgânica do Município de Patu, que disciplina o exercício de cargos, empregos e funções por parentes, cônjuge e companheiros de Agentes Públicos e de Servidores investidos em cargos de Direção e Assessoramento, no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo e dá outras providências.
Fica autorizo o chefe do Poder Executivo a celebrar acordo judicial em ação civil pública promovida pelo Ministério Público Estadual em desfavor de ex-prefeito do município e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 08h34 · Norma mais recente da lista: 09/04/2010