Câmara Municipal de Patu (RN)
LEI ORDINÁRIA nº 252, de 09 de abril de 2010
Ratifica o Protocolo de Intenções firmado pelo município de Patu com a finalidade de constituir um Consórcio Público, nos termos da Lei Federal nº 11.107, de 6 de abril de 2005.
- Data
- 9 de abril de 2010
- Número
- 252
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada