Câmara Municipal de Patu (RN)
LEI ORDINÁRIA nº 261, de 08 de outubro de 2010
Dá nova redação ao artigo 4º da Lei Municipal nº 130/2000, que dispõe sobre a criação do Conselho de Alimentação Escolar - CAE; suprime inciso do artigo 4º da referida Lei Municipal nº 130/2000; e, dá outras providências.
- Data
- 8 de outubro de 2010
- Número
- 261
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada