Legislação municipal · Natal (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera e acrescenta dispositivo à Lei nº 6.419 de 20 de novembro de 2013, e dá outras providências.
Institui o "Junho Laranja", mês de prevenção e luta pelos direitos dos Queimados no Calendário Oficial do município de Natal.
Reconhece de Utilidade Pública O LAR BOM JESUS, e dá outras providências.
Reconhece de Utilidade Pública O LAR BOM JESUS, e dá outras providências.
Estende o primeiro período legislativo da sessão legislativa de 2020 até o dia 31 de julho de 2020.
Ementa: Institui o "BOLETIM ESCOLAR ELETRÔNICO" nas escolas da rede pública municipal da cidade de natal e dá outras providências.
Suspende imediatamente todos os prazos relativos aos concursos públicos, no âmbito do município de Natal, em razão da pandemia do COVID-19 (Coronavírus).
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE FAZER FOGUEIRAS DURANTE ESTE PERÍODO JUNINO, SÃO JOÃO E SÃO PEDRO, APENAS NO ANO DE 2020, DEVIDO AO AUMENTO DOS PROBLEMAS RESPIRATÓRIOS, ESPECIALMENTE DE PACIENTES COM SINTOMATOLOGIA DO COVID 19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Ementa: Institui o "BOLETIM ESCOLAR ELETRÔNICO" nas escolas da rede pública municipal da cidade de natal e dá outras providências.
Suspende imediatamente todos os prazos relativos aos concursos públicos, no âmbito do município de Natal, em razão da pandemia do COVID-19 (Coronavírus).
Dispõe sobre a suspensão do recolhimento das contribuições previdenciárias do Município do natal, devidas ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS-NATAL), bem como os pagamentos dos refinanciamentos de dívidas, tanto parcelamentos, quanto reparcerlamentos, do município do Natal com a Previdência Social.
Dispõe sobre a proibição de o município de Natal contratar shows que, em seus repertórios incluam musicas que desvalorizem a mulher, incentivem qualquer forma de violência ou contenha manifestação de homofobia, discriminação racial ou apologia ao uso de drogas ilícitas e da outras providencias.
Institui o uso de chuveiros itinerantes em ônibus ou outro meio similar adaptados para efetivação do Projeto Banho Solidário com fins de utilização para banho a moradores de rua no Município de Natal, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação de gratificação transitória aos servidores da Secretaria Municipal de Saúde de Natal que estiverem exercendo suas atividades durante o enfrentamento da pandemia do COVID-19 (novo coranavírus).
Institui a Semana Municipal de Educação no Trânsito” e dá outras providências
Assegura vacinação diferenciada, domiciliar , às pessoas com deficiência motora incapacitante e dá outras providências.
Reconhece de Utilidade Pública Municipal a Associação Filho de Mãe Luiza.
Institui a opção pelo pagamento de precatórios mediante acordo direto de que trata o art. 102, §1º, do Ato das Disposições Constitucionais Trasitórias (ADCT); cria e regulamenta a Câmara de Conciliação de Precatórios do Município do Natal, dispondo sobre sua organização e funcionamento; e institui o procedimento para fins de acordo direto, nos termos do art. 102, §1º, do ADCT. Conforme mensagem 48/2019, encaminhada pelo Chefe do Executivo.
Autoriza a aquisição de bem imóvel pertencente ao patrimônio do INSS para edificação de espaço público de convivência, e dá outras providências.
“Dispõe sobre o dever de a Administração Pública Municipal, direta ou indireta, durante o período de emergência e calamidade pública gerada pela pandemia do novo coronavírus (COVID-19), contratar, prioritariamente, empreendedores individuais, micro e pequenas empresas, e determina providências conexas.”
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 07h57 · Norma mais recente da lista: 26/06/2020