Câmara Municipal de Natal (RN)
Dispõe sobre a proibição de o município de Natal contratar shows que, em seus repertórios incluam musicas que desvalorizem a mulher, incentivem qualquer forma de violência ou contenha manifestação de homofobia, discriminação racial ou apologia ao uso de drogas ilícitas e da outras providencias.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.