Legislação municipal · Natal (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Institui o dia Municipal de Tereza Benguela e da Mulher Negra no âmbito de Natal.
Institui o dia 26 de março como data comemorativa do aniversário do Conjunto Jiqui.
CRIA O DIA MUNICIPAL DO CAMELÔ E VENDEDOR AMBULANTE NO MUNICÍPIO DE NATAL.
Institui no âmbito da Câmara Municipal do Natal a comenda do Mérito ao Ativista em Prol da Causa Autista, denominada "José Ronaldo Lopes Ribeiro da Cruz", e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de Título Honorífico de Cidadão Natalense a Patrício Freire e dá outras providências
INSTITUI O DIA 3 DE DEZEMBRO COMO O DIA DO DELEGADO DE POLÍCIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO NATAL.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a implantar faixas de travessia de pedestres em formato '' X'' nos cruzamentos do Município do Natal, e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade da suspensão temporária dos descontos de empréstimos consignados em folha de pagamento no âmbito da Administração Pública Direta e Autárquica do Poder Executivo do Município de Natal, e dá outras providências.
Dispõe sobre o uso obrigatório de tecnologia de filtragem de conteúdo nos computadores nos termos que especifica, no âmbito do Município de Natal, e dá outras providências.
"Estabelece critérios mínimos de razoabilidade para a possibilidade de parceria e integração de circuito externo de segurança entre agentes públicos e privados, nos critérios definidos pela legislação do Município de Natal, e dá outras providências".
Dispõe sobre a realização de cursos de formação em gestão escolar e certificação de gestão de diretores e vice-diretores da rede municipal de educação do município de Natal.
Dispõe sobre o uso da telemedicina no sistema público de saúde do Município de Natal, enquanto durar a pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
Institui o dia 22 de setembro como o Dia do Laço Branco, dia municipal de mobilização dos homens pelo fim da violência contra as mulheres e dá outras providências.
Determina a disponibilização gratuita de kits de medicamentos para o tratamento do COVID-19 na rede SUS/Natal durante o período de pandemia e dá outras providências.
Reconhece a Associação São José, Providenciai!, como entidade de utilidade pública do Município de Natal.
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 157 de 14 de abril de 2016, que “dispõe sobre a estruturação de carreira médica em âmbito municipal e regulamenta as gratificações específicas da categoria”, e dá outras providências.
Institui o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda e o Fundo Municipal do Trabalho, e dá outras providências. Conforme Mensagem nº 39/2020, do Chefe do Executivo Municipal.
Institui o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda e o Fundo Municipal do Trabalho, e dá outras providências. Conforme Mensagem nº 39/2020, do Chefe do Executivo Municipal.
Altera e acrescenta dispositivo à Lei nº 6.419 de 20 de novembro de 2013, e dá outras providências.
Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 142, de 28 de agosto de 2014, que dispõe sobre a Organização Administrativa dos níveis de gestão e da estrutura de cargos de proventos em comissão e funções gratificadas da Prefeitura Municipal da Cidade de Natal, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 07h43 · Norma mais recente da lista: 28/07/2020