Câmara Municipal de Natal (RN)
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 157 de 14 de abril de 2016, que “dispõe sobre a estruturação de carreira médica em âmbito municipal e regulamenta as gratificações específicas da categoria”, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 9 de junho de 2020
Autoria: Chefe do Executivo - Prefeito