Legislação municipal · Natal (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Reconhece de utilidade pública a Associação De Desenvolvimento E Assistência Social, Saúde, Esporte E Educação Da Redinha – Adasseer.
Reconhece de Utilidade Pública Municipal a Associação Futuro Campeão – AFC, e dá outras providências.
Institui no Calendário de Eventos do Município de Natal o “Dia Branco e Vermelho”, e dá outras providências.
Dispõe sobre a Instituição da Semana Municipal de Conscientização sobre Mudanças Climáticas no âmbito do Município de Natal.
Reconhece como de utilidade Pública a Associação Potiguar de Arteterapia - ASPOART, e dá outras providências.
Altera o Calendário Oficial do Município de Natal para incluir o Dia Marielle Franco de Enfrentamento à Violência Política contra Mulheres Negras, LGBTQIA+ e periféricas, a ser comemorado anualmente no dia 14 de Março.
Conceder Título de Cidadão Natalense ao Senhor João Gentil de Sousa Neto.
Dispõe sobre as regras aplicáveis ao instrumento da transferência do potencial construtivo no âmbito do município de Natal/RN.
Dispõe sobre a vedação à veiculação de publicidade ou propaganda de caráter machista e que objetifique e/ou explore a mulher em outdoors, cartazes e letreiros no âmbito do Município do Natal/RN e dá outras providências.
Reconhece de Utilidade Pública Municipal a Agência Adventista de Desenvolvimento e Recursos Assistenciais do Nordeste.
Dispõe sobre o prazo de bens apreendidos pela Secretaria municipal de meio ambiente e urbanismo - SEMURB e dá outras providências.
Institui o programa “Ruas de Cultura, lazer e esporte, e dá outras providências
Dispõe sobre a instituição do selo “Natal território livre da LGBTQI+fobia” e dá outras providências.
Concede o Título de Cidadão Natalense ao Ilustríssimo Senhor Pedro Florêncio Filho e dá outras providências.
Altera a matriz remuneratória estabelecida no Anexo II da Lei Complementar Municipal nº 118, de 03 de dezembro de 2010 e dá outras providências.
Institui a “Medalha Maria Lamas Farache” em alusão e comemoração ao ABC Futebol Clube, por suas relevantes contribuições e serviços prestados ao município do Natal.
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos condomínios residenciais ou comerciais, proceder com instalação de telas, grades de proteção ou adotar medidas suplementares de segurança em todas as áreas comuns nas quais haja risco de acidentes .
Institui o Programa de Incentivo a Práticas de Caminhada e de Corrida de Rua no município de Natal, e dá outras providências.
Assegura à pessoa com deficiência o direito a acompanhante ou atendente pessoal para ingresso em estabelecimentos comerciais no âmbito do Município de Natal, e dá outras providências
Concede o Título de Cidadão Natalense ao Senhor Rui Barbosa da Costa, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 01h39 · Norma mais recente da lista: 19/05/2022