Câmara Municipal de Natal (RN)
Altera a matriz remuneratória estabelecida no Anexo II da Lei Complementar Municipal nº 118, de 03 de dezembro de 2010 e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 3 de maio de 2022
Autoria: Chefe do Executivo - Prefeito