Legislação municipal · Natal (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Projeto de Lei substitutivo ao PL de nº 581/2021 que Dispõe sobre a inclusão no calendário oficial do Município do Natal do “Setembro Laranja” em alusão à Segurança do Paciente, e dá outras providências.
Institui o “Programa Material Escolar Solidário” no Município de Natal e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do " Programa de Incentivo a Prática de Futebol Feminino" no Município de Natal, e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação da praça publica de Praça da Sagrada Família.
Dispõe sobre o parcelamento e o reparcelamento dos débitos previdenciários dos órgãos da administração direta e indireta do Poder Executivo Municipal, assim como do Poder Legislativo Municipal, contraídos para com o seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, nos termos da Emenda Constitucional nº. 113, de 2021.
Altera dispositivos da Lei Complementar municipal nº. 63, de 11 de outubro de 2005, reorganizando o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município do Natal, como também institui o Regime de Previdência Complementar; altera dispositivo da Lei Complementar municipal nº. 110, de 24 de junho de 2009; e dá outras providências.
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AO FURTO, ROUBO E RECEPTAÇÃO DE CABOS, FIOS E MATERIAIS METÁLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NATAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera dispositivos da Lei Complementar nº. 157, de 14 de abril de 2016, e dá outras providências.
Dispõe sobre a substituição da nomenclatura “Portadores de Deficência” para “Pessoa com Deficiência”, e dá outras providências.
Concede isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) às concessionárias e permissionários de transporte público coletivo municipal, e dá outras providências.
Altera o Anexo I da Lei Complementar nº 120, de 03 de dezembro de 2010, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Profissionais da Área de Saúde da SMS e regulamenta as gratificações específicas da Área de Saúde, e dá outras providências.
Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Natal, para o exercício de 2022, conforme preceitua o art. 37, X da Constituição Federal e sobre o reajuste das remunerações atuais constantes no Anexo II - Quadro Geral dos Cargos Comissionados da Estrutura Organizacional da Câmara Municipal de Natal da Lei nº 6.882/2019, considerando as alterações proporcionadas pela Lei nº 6.993/2019 e Lei nº 7.027/2020.
Dispõe sobre a Concessão do Título de Cidadão Natalense ao senhor Nelson Inácio dos Santos Neto, e dá outras providências.
Concede o Título de Cidadão Natalense ao Doutor Paulo Pinheiro do Rêgo.
Conceder Título de Cidadão Natalense ao Senhor Fernando Dos Santos Andrade Cavalcanti.
Denomina-se Praça Otávio Garcia, o logradouro público localizado entre a Trav. Siqueira Campos e a Av. Maria José Lira, na comunidade do Km 08, bairro de Igapó, zona norte de Natal.
Cria o “Selo Verde” para empresas que cumpram com as normas de acessibilidade e cotas de vagas de trabalho para pessoa com deficiência, no âmbito do Município de Natal, e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão do título de cidadão natalense ao senhor ANDRÉ MORAES FERREIRA, e dá outras providências.
Concede o Título de Cidadã Natalense a Senhora Andrea Nogueira Pereira, e dá Outras Providências.
Institui o Dia Municipal do Hoteleiro, a ser comemorado anualmente no dia 9 de novembro no âmbito do Município do Natal.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 00h19 · Norma mais recente da lista: 30/06/2022