Legislação municipal · Natal (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Reconhece de Utilidade Pública Municipal a Associação D’Lourdes: Transformando Vidas.
Reconhece a arte marcial “Godai Ju Jutsu Do”, caminho da arte suave como filosofia de vida baseado nos cinco grandes princípios (energia, suavidade, harmonia, caminho e fraternidade), como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Natal, e dá outras providências.
Institui a Campanha “São João com animação é São João com precaução” no município de Natal/RN, e dá outras providências.
Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Natal, o “Dia do(a) Cantor(a)/Músico(a) Evangélico(a), e dá outras providências
Dispõe sobre o reconhecimento da Utilidade Pública Municipal da Associação Cultural Chegados de Marley - ACCM.
Determina a inclusão em página oficial da Administração Municipal de aba específica, que reúna todos os serviços municipais à disposição dos idosos e de todos os benefícios que lhes são concedidos por lei.
Dispõe sobre o retorno dos servidores ocupantes do cargo de Agente de Mobilidade Urbana aos respectivos cargos de origem, disciplina os efeitos funcionais e remuneratórios dele decorrentes e dá outras providências.
Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos Profissionais de Ensino da Rede Pública Municipal de Natal e dá outras providências.
Institui o Programa Municipal Sala Lilás, voltado ao acolhimento e proteção da mulher.
Concede o Título de Cidadão Natalense a Rodrigo Rafael de Souza.
Dispõe sobre o reconhecimento e utilização do nome social de pessoas trans e travestis em lápides, jazigos e demais registros post mortem no âmbito do Município e dá outras providências.
Institui o “Dia da Dignidade da Mulher Pós-Tratamento de Câncer de Mama” no Calendário Oficial de Eventos do Município de Natal e dá outras providências
Reajusta o Auxílio-Alimentação previsto na Lei nº 6.119, de 14 de Junho de 2010 e dá outras providências.
Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública Municipal da ASSOCIAÇÃO SOCIAL CLUBE.
Reconhece de Utilidade Pública Municipal o Instituto Pires, e dá outras providências.
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Natal, o evento cultural denominado MOTO CONFRARIA NATAL e dá outras providências.
Altera dispositivos das Leis Complementares nº 252, de 26 de dezembro de 2024, nº 119, de 3 de dezembro de 2010, e nº 229, de 6 de julho de 2023, para ampliar as atribuições da Central de Compras Públicas, incluir as licitações de obras públicas e serviços de engenharia, disciplinar as gratificações por atividade de agente de contratação e por atividade de equipe de apoio e dá outras providências.
Dispõe sobre a inclusão de medidas para conscientização, prevenção e combate à erotização infantil nas Escolas da Rede Pública do Município de Natal e dá outras providências
Concede Título de Cidadã Natalense à senhora Irenita Conde da Silva Bulhões, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao município do Natal.
Reconhece como de Utilidade Pública Municipal o Centro de Acolhimento e Inclusão Social e Sustentabilidade-CAISS e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 07h51 · Norma mais recente da lista: 31/03/2026