Câmara Municipal de Natal (RN)
Dispõe sobre o retorno dos servidores ocupantes do cargo de Agente de Mobilidade Urbana aos respectivos cargos de origem, disciplina os efeitos funcionais e remuneratórios dele decorrentes e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 25 de março de 2026
Autoria: Chefe do Executivo - Prefeito