Legislação municipal · Natal (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a alteração do nome da Rua 21 de Julho para ‘Rua Doutor Vicente Feijó’
Institui no âmbito da Câmara Municipal do Natal, a Comenda “Desembargador Virgílio Fernandes de Macêdo Júnior”, e dá outras providências.
Concede o Titulo de Cidadão Natalense ao Excelentíssimo Senhor Juiz Paulo Sérgio da Silva Lima, e dá outras providências.
Concede o Título Honorífico de Cidadão Natalense ao Excelentíssimo Senhor Matheus Laiola.
Concede o Título de Cidadão Natalense a Senhora Marlene Ramalho de Castro Macêdo
Dispõe sobre a concessão do Título Honorífico de Cidadão Natalense a senhora MICHELLE DE PAULA FIRMO REINALDO BOLSONARO, e dá outras providências.
Institui o regime jurídico dos benefícios tarifários no âmbito do Sistema de Transporte Público de Passageiros (STPP) do Município do Natal e dispõe sobre política pública de garantia de acesso e permanência na educação básica, mediante apoio ao deslocamento de estudantes da rede pública, e dá outras providências, conforme mensagem 044/2026.
Reconhece como de utilidade pública a Comunidade Católica Adorai e dá outras providências.
Dispõe sobre o reconhecimento da Utilidade Pública Municipal do Lar da Vovozinha.
Institui o “Dia Municipal do Motociclista” e dá outras providências.
Autoriza sobre a criação da página no aplicativo Natal Digital informando o endereço fixo do conselho tutelar nas quatro zonas no Munícipio de Natal e dá outras providências
Declara de Utilidade Pública Municipal a entidade Ministério Tenda do Refúgio e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação da Alameda situada na Rua Getúlio Vargas, no Bairro Nordeste - Natal/RN, que passa a se chamar Alameda Francisco Meireles (Seu Deda), e dá outras providências.
Institui a Campanha Municipal de Atenção à Saúde do Homens para alertar e prevenir doenças.
Institui o ‘Junho Verde’ no Calendário Oficial do Município de Natal, dedicado à conscientização sobre a escoliose.
Dispõe sobre a responsabilização do infrator por maus-tratos a animais e dá outras providências.
Institui, no âmbito da Câmara Municipal de Natal, a ‘Semana do Direito à Memória e à Verdade’ a respeito dos crimes cometidos por agentes públicos durante a Ditadura Militar Brasileira de 1964.
Institui o Programa “Educação + Trabalho” no Município de Natal/RN, que visa à ampliação da Educação em Tempo Integral nas Escolas Públicas e à oferta de Cursos Profissionalizantes para mães e responsáveis legais dos estudantes, com cadastro de empresas parceiras para inserção no mercado de trabalho.
Torna obrigatória a presença do intérprete de libras no palco em eventos no município de Natal e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes mínimas a serem implantadas no tratamento de pacientes psiquiátricos e toxicômanos atendidos na rede de saúde privada em convênio com o Município de Natal.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 07h10 · Norma mais recente da lista: 23/04/2026