Legislação municipal · Natal (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera a matriz remuneratória prevista no Anexo II da Lei Complementar nº 118, de 03 de dezembro de 2010 e os arts. 8º e 11 da Lei Municipal nº 6.334, de 04 de abril de 2012, conforme mensagem 061/2026.
Altera a matriz remuneratória estabelecida no Anexo I da Lei Complementar nº 157, de 4 de abril de 2016, e dá outras providências, conforme mensagem 060/2026.
Denomina ‘Campo de Futebol Ramilson Freire’ o campo de futebol localizado na Rua dos Campos, esquina com a Rua Santa Amélia, no bairro Felipe Camarão, zona Oeste do Município do Natal/RN, e dá outras providências.
Dispõe sobre a inclusão, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Natal, do “Dia do Cuidador do Idoso” e dá outras providências.
Dispõe sobre a acessibilidade digital nos portais e plataformas online da administração pública municipal para pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a oferecer curso básico de inglês gratuitamente para profissionais envolvidos com o turismo.
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA SEXUAL NAS REDES SOCIAIS CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, NO ÂMBITO DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DE NATAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a criação do Canil da Guarda Civil - Grupamento de Operações com Cães - “G.O.C.” do Município de Natal e dá outras providências.”
Dispõe sobre a possibilidade de empresas adquirirem direitos de Naming Rights de praças no município de Natal e dá outras providências.
Dispõe sobre a alteração do nome da Rua São Jose, situado no bairro de Mãe Luiza, nesta capital, que passa a ser denominada de “Rua Jose de Souza Cruz”, e dá outras providências.
Dispõe sobre a instalação de placas com os dizeres "EU FREIO PARA ANIMAIS" em vias públicas de grande circulação no Município de Natal e dá outras providências.
Reconhece como Patrimônio Cultural Imaterial do Município do Natal o “Luau do Alan Persa”.
Reconhece como Patrimônio Cultural Imaterial do Município do Natal o “Luau do Alan Persa”.
Reconhece de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária e Cultural Marlindo Pompeu – A.C.M.P, e dá outras providências
Dispõe sobre a instalação de QR Code e placas externas em português, inglês, espanhol e braile nos pontos turísticos, obras ou patrimônio cultural de relevante interesse, e dá outras providências.
Dispõe sobre a revisão geral anual do vencimento dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Natal, para o exercício de 2026, conforme preceitua o art. 37, X da Constituição Federal.
Altera a Lei nº 7.973, de 16 de outubro de 2025, para ampliar a autorização de contratação de operação de crédito a outras instituições financeiras públicas nacionais ou multilaterais internacionais, e dá outras providências.
Dispõe sobre medidas para o enfrentamento da cultura do crime organizado no Município de Natal e dá outras providências
Reconhece de Utilidade Pública Municipal a Federação de Esportes Náuticos do Rio Grande do Norte - FENRN.
Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Natal, o Dia do “Presbítero Evangélico”, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 05h17 · Norma mais recente da lista: 05/05/2026