Câmara Municipal de Natal (RN)
LEI PROMULGADA-DOM nº 528, de 29 de abril de 2026
Dispõe sobre a instalação de QR Code e placas externas em português, inglês, espanhol e braile nos pontos turísticos, obras ou patrimônio cultural de relevante interesse, e dá outras providências.
- Data
- 29 de abril de 2026
- Número
- 528
- Publicação
- 29 de abril de 2026
- Vigência
- Não informada