Câmara Municipal de Natal (RN)
Altera a matriz remuneratória prevista no Anexo II da Lei Complementar nº 118, de 03 de dezembro de 2010 e os arts. 8º e 11 da Lei Municipal nº 6.334, de 04 de abril de 2012, conforme mensagem 061/2026.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 27 de abril de 2026
Autoria: Chefe do Executivo - Prefeito