Câmara Municipal de Natal (RN)
Dispõe sobre a inclusão de medidas para conscientização, prevenção e combate à erotização infantil nas Escolas da Rede Pública do Município de Natal e dá outras providências
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 24 de maio de 2022
Autoria: Kleber Fernandes