Legislação municipal · Fernando Pedroza (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Fernando Pedroza no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1972
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1969
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1969
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1965
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1962
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1962
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1962
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1962
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1962
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1945
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1943
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1943
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1943
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1939
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1934
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1934
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1926
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1926
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1926
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1925
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1925
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1925
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1909
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1909
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1863
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 03h51 · Publicação mais recente da lista: 08/03/2019