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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 25 de janeiro de 2019

LEI MUNICIPAL Nº 307/2018 – REPUBLICADA POR INCORREÇÃO

GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNICIPAL Nº 307/2018 – REPUBLICADA POR INCORREÇÃO

EMENTA: Reconhece de utilidade pública a “Pastoral da Criança”, no município de Fernando Pedroza/RN e dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE FERNANDO PEDROZA, no uso de suas atribuições legais, faz saber, que a Câmara Municipal de Fernando Pedroza aprovou e ela sanciona a seguinte Lei:

Art. 1˚. Fica reconhecido como de utilidade pública, a Pastoral da Criança no município de Fernando Pedroza/RN.

Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da prefeita municipal de Fernando Pedroza/RN, 10 de setembro de 2018

SANDRA JAQUELINE JOTA RIBEIRO

Prefeita Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 1943, em 25 de janeiro de 2019. Código identificador C3B51657: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.