Legislação municipal · Currais Novos (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Faz permuta de nome de ruas e denomina ruas projetadas. Ruas denominas: Francisco Otacílio Gonzaga de Sá e Souza, Zefa Barbosa, Nenem Herôncio, Stoessel Augusto, Antenor Bezerra e Rua da Liberdade.
Concede reajuste aos servidores municipais e dá outras providências.
Altera a Lei Nº 778, de 29 de abril de 1977, que dispõe sobre a criação do Bairro JK, cria novos bairros e dá outras providências.
Faz doação à Paróquia da Imaculada Conceição de Currais Novos e dá outras providências.
Altera as Leis Nº 473, de 22 de agosto de 1966, e 778, de 29 de abril de 1977, cria novo Bairro e dá outras providências.
Dispõe sobre o Regime Jurídico aplicável aos servidores municipais e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Executivo a contratar financiamento com o Banco do Nordeste SA e dá outras providências.
Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Reajusta os vencimentos dos professores municipais e dá outras providências.
Faz doação (de terreno) à Cia. São Geraldo de Viação e dá outras providências.
Faz doação de terreno à Unimed - Currais Novos, e dá outras providências.
Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Lei Orgânica do Município de Currais Novos - Alterada até a Emenda Nº 026/2025
Dá nova redação aos artigos 17, caput e parágrafo único, e 99, II, "e", da Lei Nº 1142, de 18 de janeiro de 1990.
Dispõe sobre o reajustamento dos vencimentos, representações e funções gratificadas pagos pela Câmara Municipal de Currais Novos e dá outras providências.
Faz doação de terreno ao Conselho Comunitário dos Bairros JK e Santa Maria Gorete e dá outras providências.
Dispõe sobre o reajustamento dos vencimentos, representações e funções gratificadas pagos pela Câmara Municipal de Currais Novos e dá outras providências
Dispõe sobre o reajustamento dos vencimentos, representações e funções gratificadas pagos pela Câmara Municipal de Currais Novos e dá outras providências.
Aprova o Código Tributário do Município de Currais Novos e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 01h56 · Norma mais recente da lista: 28/06/1990