Câmara Municipal de Currais Novos (RN)
Aprova o Código Tributário do Município de Currais Novos e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária-CMCN nº 859, de 03 de dezembro de 1979Institui o Código Tributário do município de Currais Novos/RN.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-CMCN nº 1.151, de 22 de março de 1990Dá nova redação aos artigos 17, caput e parágrafo único, e 99, II, "e", da Lei Nº 1142, de 18 de janeiro de 1990.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-CMCN nº 1.231, de 30 de dezembro de 1991Dá nova redação ao inciso I e altera o inciso IV, art. 99, da Lei Nº 1142, de 18 de janeiro de 1990.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-CMCN nº 1.267, de 22 de dezembro de 1992Dá nova redação ao art. 99, da Lei Nº 1142, de 18 de janeiro de 1990, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-CMCN nº 1.272, de 02 de março de 1993Modifica a redação das alíneas A, B, C e D do inciso II, do artigo 99, da Lei 1142, de 18 de janeiro de 1990.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-CMCN nº 1.310, de 17 de dezembro de 1993Altera o texto da Lei Nº 1.142, de 18 de janeiro de 1990, nos dispositivos que especifica e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-CMCN nº 1.316, de 30 de dezembro de 1993Modifica a redação do art. 74, § 1º, inciso II, da Lei 1142, de 18 de janeiro de 1990.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar-CMCN nº 2, de 31 de dezembro de 1994Modifica dispositivos da Tabela de Cobrança constante na Lei Nº 1.142, de 18 de janeiro de 1990 - Código Tributário do Município, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-CMCN nº 1.691, de 14 de setembro de 2005Altera a legislação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-CMCN nº 1.897, de 06 de novembro de 2009Altera as Leis Municipais Nº 1.691/2005 e 1.142/1990, quanto à tributação e fiscalização dos serviços de transporte municipal prestados por mototaxistas, taxistas e a eles equiparados, através de veículos automotores, e dá outras providências.