Câmara Municipal de Currais Novos (RN)
Lei Ordinária-CMCN nº 1.316, de 30 de dezembro de 1993
Modifica a redação do art. 74, § 1º, inciso II, da Lei 1142, de 18 de janeiro de 1990.
- Data
- 30 de dezembro de 1993
- Número
- 1316
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária-CMCN nº 1.142, de 18 de janeiro de 1990Aprova o Código Tributário do Município de Currais Novos e dá outras providências.