Câmara Municipal de Currais Novos (RN)
Institui o Código Tributário do município de Currais Novos/RN.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária-CMCN nº 765, de 14 de dezembro de 1976Institui o Novo Código Tributário do Município de Currais Novos e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-CMCN nº 907, de 23 de maio de 1983Modifica alíquota da Tabela para cobrança da Taxa de Licença para execução de obras, no Item 1, letra g, e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Ordinária-CMCN nº 1.001, de 02 de fevereiro de 1989Institui o Imposto sobre a Transmiaaõ de Bens Imóveis e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária-CMCN nº 1.142, de 18 de janeiro de 1990Aprova o Código Tributário do Município de Currais Novos e dá outras providências.