Câmara Municipal de Currais Novos (RN)
Institui o Novo Código Tributário do Município de Currais Novos e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária-CMCN nº 690, de 16 de dezembro de 1974Institui o Novo Código Tributário do município de Currais Novos.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-CMCN nº 801, de 02 de dezembro de 1977Dispõe sobre alterações aos anexos I, II, III, IV, V, VI, VII e VIII, da Lei Municipal Nº 765, de 14 de dezembro de 1976, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-CMCN nº 802, de 02 de dezembro de 1977Suprime a letra "c" do art. 63 da Lei Nº 765, de 14 de dezembro de 1796 (Código Tributário), e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária-CMCN nº 859, de 03 de dezembro de 1979Institui o Código Tributário do município de Currais Novos/RN.