Câmara Municipal de Currais Novos (RN)
Institui o Novo Código Tributário do município de Currais Novos.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária-CMCN nº 642, de 20 de novembro de 1973Institui o Novo Código Tributário do Município de Currais Novos.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-CMCN nº 736, de 31 de dezembro de 1975Dispõe sobre alterações da Lei Nº 690, de 16 de dezembro de 1974, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-CMCN nº 737, de 31 de dezembro de 1975Dá nova redação aos artigos 6º e 126 da Lei Municipal Nº 690, de 16 de dezembro de 1974.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária-CMCN nº 765, de 14 de dezembro de 1976Institui o Novo Código Tributário do Município de Currais Novos e dá outras providências.