Câmara Municipal de Currais Novos (RN)
Institui o Novo Código Tributário do Município de Currais Novos.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária-CMCN nº 610, de 28 de setembro de 1971Institui o Código Tributário do Município.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-CMCN nº 673, de 30 de maio de 1974Altera dispositivos da legislação tributária municipal.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária-CMCN nº 690, de 16 de dezembro de 1974Institui o Novo Código Tributário do município de Currais Novos.