Legislação municipal · Currais Novos (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a reformulação do Estatuto do Magistério Público Municipal e cria o Plano de Cargos e Salários do Magistério, e dá outras providências.
Cria a Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério.
Equipara os vencimentos dos servidores públicos municipais ao salário mínimo vigente, e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento geral do município para o exercício de 1998, e dá outras providências.
Torna de utilidade pública a Associação dos Produtores Rurais do Trangola - APROTAN, e dá outras providências.
Estabelece neste município a Semana da Terceira Idade e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1999 e dá outras providências.
Denomina de Aeródromo Senador Agenor Nunes de Maria o atual Campo de Pouso Juremal e dá outras providências.
Dá nova redação ao art. 9ºda Lei Orgânica Municipal.
Autoriza a construção de um ginásio de esportes poliesportivo no terreno próprio do município (Geraldão).
Torna obrigatória adivulgação de medidas preventivas contra a dengue em eventos festivos no município de Currais Novos e dá outras providências.
Torna de utilidade pública a Associação dos Moradores do Sítio Cachoeira e suas Adjacências, com a margem do Açude Público e Totoró de Baixo e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Institui o Mérito Desportivo "Professor Jorge Guimarães", e dá outras providências.
Torna de utilidade pública o Conselho Comuntário da Comunidade Serrote do Melo - CONSEM, e dá outras providências.
Torna de utilidade pública a Associação Beneficente São Francisco e dá outras providências.
Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender às ações de assistência à saúde no município, nos termos do inciso IX do art. 37, da Constituição Federal em vigor, e dá outras providências.
Torna de utilidade pública a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Currais Novos, e dá outras providências.
Inclui o parágrafo único no artigo 4º da Lei 007, de 1996, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 17h22 · Norma mais recente da lista: 30/06/1998