Câmara Municipal de Currais Novos (RN)
Lei Ordinária-CMCN nº 1.443, de 05 de fevereiro de 1998
Inclui o parágrafo único no artigo 4º da Lei 007, de 1996, e dá outras providências.
- Data
- 5 de fevereiro de 1998
- Número
- 1443
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- 19 de agosto de 1998
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária-CMCN nº 1.462, de 19 de agosto de 1998Inclui o parágrafo único no artigo 4º da Lei 007, de 1996.