Câmara Municipal de Currais Novos (RN)
Inclui o parágrafo único no artigo 4º da Lei 007, de 1996.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária-CMCN nº 1.443, de 05 de fevereiro de 1998Inclui o parágrafo único no artigo 4º da Lei 007, de 1996, e dá outras providências.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária-CMCN nº 1.608, de 21 de janeiro de 2003Dispõe sobre os serviços de transportes de passageiros e valores através de moticicletas no município de Currais Novos, considerados mototaxistas, e dá outras providências.