Câmara Municipal de Currais Novos (RN)
Dispõe sobre os serviços de transportes de passageiros e valores através de moticicletas no município de Currais Novos, considerados mototaxistas, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária-CMCN nº 1.412, de 15 de março de 1997Modifica dispositivos da Lei Nº 007, de 31 de julho de 1996, e dá outras providências.
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária-CMCN nº 1.462, de 19 de agosto de 1998Inclui o parágrafo único no artigo 4º da Lei 007, de 1996.
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária-CMCN nº 1.471, de 16 de novembro de 1998Modifica a redação do artigo 8º da Lei 007, de 1996.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária-CMCN nº 1.715, de 23 de março de 2006Disciplina o serviço de transporte individual de passageiros em motocicletas (mototáxi) no âmbito do município de Currais Novos, e dá outras proviências.