Câmara Municipal de Currais Novos (RN)
Modifica dispositivos da Lei Nº 007, de 31 de julho de 1996, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-CMCN nº 1.413, de 12 de maio de 1997Modifica dispositivos da Lei Nº 1412, de 15 de março de 1997, e dá outras providências.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária-CMCN nº 1.608, de 21 de janeiro de 2003Dispõe sobre os serviços de transportes de passageiros e valores através de moticicletas no município de Currais Novos, considerados mototaxistas, e dá outras providências.