Câmara Municipal de Currais Novos (RN)
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-CMCN nº 1.499, de 23 de junho de 1999Dispõe sobre a alteração da Lei Nº 1.458, de 26 de junho de 1998.