Legislação municipal · Currais Novos (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza a denominar de Palácio Vereador Humberto Gama o prédio-sede do Poder Legislativo Municipal Currais-Novense.
Torna de utilidade pública o Conselho de Moradores dos Bairros Gilberto Pinheiro e Antônio Rafael - GARRA e dá outras providências.
Institui o Plano Plurianual 1997 - 2000.
Cria cargos de provimento efetivo e abre vagas para preenchimento de cargos e dá outras providências.
Inclui o § 5º no artigo 40 da Lei Orgânica Municipal.
Torna de utilidade pública a Fundação Agenor Maria e dá outras providências.
Institui o Conselho Municipal do FUMAC-P e dá outras providências.
Concede isenção dos tributos municipais às empresas que se intalarem no município de Currais Novos, ou ampliem suas instalações, contratando mão de obra local e aumentando sua produtividade, e dá outras providências.
Torna de utilidade pública a Fundação Presbiteriana de Cultura e Assistência Social - FPCAS, e dá outras providências.
Torna de utilidade pública a Associação para o Desenvolvimento Rural do Sítio Pedra Preta e Adjacências, e dá outras providências.
Torna de utilidade pública a Liga de Futebol de Salão de Currais Novos, e dá outras providências.
Torna de utilidade pública a Associação de Desenvolvimento Comunitário da Malhada da Areia - ADEMA, e dá outras providências.
Dispõe sobre o realinhamento de artérias urbanas e dá outras providências.
Dispõe sobre realinhamento de logradouro público e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar as ruas que especifica e dá outras providências. Ruas denominadas: Benedito Gonçalves e José de Inêz.
Dispõe sobre o realinhamento de logradouro público e dá outras providências.
Torna de utilidade pública a Associação dos Produtores Rurais de Mirador e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para execução dos serviços de retransmissão de televisão e dá outras providências.
Concede desconto na cobrança da tarifa de arrendamento do Açude Público Totoró, e dá outras providências.
Modifica a redação do § 2º artigo 179, da Lei Nº 813, de 1978 (Código de Posturas do Município).
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 16h48 · Norma mais recente da lista: 15/12/1997