Câmara Municipal de Currais Novos (RN)
Cria cargos de provimento efetivo e abre vagas para preenchimento de cargos e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária-CMCN nº 982, de 29 de junho de 1988Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público Municipal de 1º e 2º graus e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Ordinária-CMCN nº 3.129, de 15 de setembro de 2014Cria vagas para os cargos já existentes no quadro permanente de pessoal efetivo da Prefeitura Municipal de Currais Novos/RN, e dá outras providências.