Câmara Municipal de Currais Novos (RN)
Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público Municipal de 1º e 2º graus e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária-CMCN nº 791, de 25 de agosto de 1977Estabelece concurso para professores do Curso Primário nas Escolas Municipais, e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária-CMCN nº 947, de 14 de abril de 1986Dispõe sobre a estrutura da carreira do magistério e sobre o Plano de Classificação de Cargos e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Ordinária-CMCN nº 1.110, de 12 de maio de 1989Interpreta o art. 1º do Estatuto anexo à Lei Nº 982, de 29 de junho de 1988, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-CMCN nº 1.140, de 19 de dezembro de 1989Subemenda ao inciso I do art. 47, Cpítulo II, da Lei Nº 882, de 07 de outubro de 1988.
Norma correlata
Lei Ordinária-CMCN nº 1.160, de 20 de junho de 1990Dispõe sobre o Regime Jurídico aplicável aos servidores municipais e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-CMCN nº 1.438, de 26 de novembro de 1997Cria cargos de provimento efetivo e abre vagas para preenchimento de cargos e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária-CMCN nº 1.460, de 30 de junho de 1998Dispõe sobre a reformulação do Estatuto do Magistério Público Municipal e cria o Plano de Cargos e Salários do Magistério, e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária-CMCN nº 1.488, de 20 de abril de 1999Dispõe sobre a reformulação do Estatuto do Magistério Municipal e cria o Plano de Cargos e Salários do Magistério e dá outras providências.