Câmara Municipal de Currais Novos (RN)
Dispõe sobre a estrutura da carreira do magistério e sobre o Plano de Classificação de Cargos e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária-CMCN nº 982, de 29 de junho de 1988Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público Municipal de 1º e 2º graus e dá outras providências.