Câmara Municipal de Currais Novos (RN)
Dispõe sobre a reformulação do Estatuto do Magistério Público Municipal e cria o Plano de Cargos e Salários do Magistério, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária-CMCN nº 982, de 29 de junho de 1988Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público Municipal de 1º e 2º graus e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária-CMCN nº 1.585, de 24 de maio de 2002Dispõe sobre a reformulação do Estatuto e do Plano de Cargos e Salários do Magistério Público Municipal, e dá outras providências.