Câmara Municipal de Currais Novos (RN)
Dispõe sobre a reformulação do Estatuto e do Plano de Cargos e Salários do Magistério Público Municipal, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária-CMCN nº 1.460, de 30 de junho de 1998Dispõe sobre a reformulação do Estatuto do Magistério Público Municipal e cria o Plano de Cargos e Salários do Magistério, e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária-CMCN nº 1.488, de 20 de abril de 1999Dispõe sobre a reformulação do Estatuto do Magistério Municipal e cria o Plano de Cargos e Salários do Magistério e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-CMCN nº 1.600, de 14 de outubro de 2002Altera a redação do Anexo I da Lei Municipal Nº 1585, de 24 de maio de 2002, e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar-CMCN nº 5, de 07 de novembro de 2005Dispõe sobre a reformulação do Estatuto e do Plano de Cargos e Salários do Magistério Público Municipal, e dá outras providências.